TJPA 0801071-13.2021.8.14.0063
PENAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROCESSUAL. BUSCA PESSOAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação criminal interposta pela recorrente Giselle Nogueira Vasconcelos, condenada por tráfico de drogas, a pena de 6 anos e 6 meses…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONTEXTO EMOCIONAL INTENSO. CRENÇA SUBJETIVA NA VERA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER IDOSA. AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOL…