TJPA 0800874-14.2025.8.14.0000
PENALementa. processo penal. habeas corpus. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. indícios de autoria e materialidade. garantia da ordem pública. periculosidade do paciente. novas provas surgidas na instrução criminal. risco de reiteração delitiva. pronúncia. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado e outros crimes conexos, cuja prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da Comarca de Concórdia do Pará…
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