TJPA 0800791-61.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800791-61.2026.8.14.0000 PACIENTE: EDIEMENSON GLEIDISON TRINDADE GONÇALVES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Soure/PA. Processo originário: 0800728-87.2025.8.14.0059. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PENDÊNCIA DE…
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