TJPA 0320331-74.2016.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, confirmando decisão que rejeitou embargos à execução por intempestividade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Alegação de cerceamento de defesa por ausência de intimação para manifestação sobre a impugnação aos embargos;…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0832556-25.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO AFASTADA. LEIS MUNICIPAIS Nº 7.507/199…
TJPA 0825307-86.2024.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO AFASTADA. LEIS MUNICIPAIS Nº 7.507/1991 E Nº 7.546/1991 NORMA DE…
TJPA 0814976-75.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º PROCESSO N.º 0814976-75.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO, OAB-PA N.º 13.378; MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, OAB-PA N.º 12.024. PACIENTE: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO. IMPETR…
TJPA 0804744-48.2022.8.14.0008
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE…