TJPA 0805679-31.2018.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MATRIZ E FILIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por LA RESIDENCE VICTÓRIA APART HOTEL contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença de improcedência nos Embargos de Terceiro. A controvérsia refere-se à alegação de constrição indevida de valores em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805708-94.2024.8.14.0000
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. ATO DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. CONFIGURADA A DECADÊNCIA PARA A IMPETRAÇÃO. S…
TJPA 0807542-98.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM A GRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0807542-98.2025.8.14.0000. COMARCA: SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. AGRAVANTE: A…
TJPA 0001805-32.2017.8.14.0032
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. CO…
TJPA 0802529-28.2024.8.14.0009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0802529-28.2024.8.14.0009RECORRENTE: WALDIR LUIS DA SILVA, VALTELINO MIRAN…