TJPA 0805038-33.2024.8.14.0040
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0805038-33.2024.8.14.0040 APELANTE: MICHEL DA SILVA MARCAL Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA - MG111221-A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) APELADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820070-72.2022.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE TUTELA D…
TJPA 0020338-47.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJPA 0007285-84.2018.8.14.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA MUNICÍPIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. MANTIDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. I. CASO EM EXA…
TJPA 0816954-87.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inte…