TJPA 0816954-87.2024.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela Empresa de Navegação A. R. Transporte Ltda - EPP contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo à apelação nos autos dos Embargos à Execução opostos em face do Estado do Pará, envolvendo execução de valor expressivo, com discussão acerca da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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PROCESSO AgExPe Nº 0814689-20.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: ANDREI BAIA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA…
TJPA 0813153-03.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813153-03.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____…
TJPA 0818266-35.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0818266-35.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): TAYLOR SHELDON SOARES DE SOUZA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____…
TJPA 0806628-78.2018.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇAO FISCAL. DEFESA EXECUTIVA JULGADA E COM TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA LIDE ORIGINÁRIA, CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO CONSTRITO. RECURS…