TJPA 0812891-66.2023.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito penal. apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e continuidade delitiva. Materialidade e autoria comprovadas. Rejeição do pedido de absolvição. Dosimetria da pena mantida. Pedido de recorrer em liberdade não conhecido. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Cleiton Costa Ferreira contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Marabá/PA, que o condenou à pena de 08 anos, 01 mês e 06 dias de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DE EMENDA À LEI ORGÂNICA…
TJPA 0809084-88.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0809084-88.2024.8.14.0000 RECORRENTE: EDIVALDO PINTO GAMA ADVOGADOS: BÁRBARA MOREIRA DIAS BRABO – OAB/PA 24941 e HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO – OAB/PA…
TJPA 0817545-49.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR TATUAGEM VISÍVEL. RESTRIÇÃO PREVISTA EM EDITAL SEM AMPARO LEGAL. IN…
TJPA 0801348-82.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0801348-82.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARABÁ/PA(2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : JOÃO MORORÓ AGUIAR ADVOGADO: JOÃO SIMONY DE SO…