TJPA 0005346-17.2018.8.14.0007
PENALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0005346-17.2018.8.0007. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: BAIÃO/PA. APELANTE: RAMON CAMPELO GOMES. ADVOGADO: RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (OAB/PA Nº 7454). APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISORA: Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE…
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TJPA 0000246-94.2012.8.14.0006
PROCESSO Nº 0000246-94.2012.8.14.0006 APELAÇÃO PENAL APELANTES: ADRIANO ROGÉRIO BORGES LEITÃO E JOÃO PAULO BORGES LEITÃO (ADVOGADO: JOSÉ RUBENILDO CORRÊA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA…
TJPA 0000054-70.2009.8.14.0038
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL.…
TJPA 0001929-10.2019.8.14.0011
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, I,, DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR ALEGADA PRODUÇÃO ILÍCITA DE PROVAS NOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. Vítima que possui direito líquido e certo a produzir provas nos au…
TJPA 0003707-41.2019.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES – IMPROVIMENTO. Prescindibilidade de identificação dos demais comparsas para car…