TJPA 0807216-75.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. A APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DE SENTENÇA, SEM A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, INCORRE EM VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO É EXPRESSA EM DETERMINAR O PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes…
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TJPA 0814197-28.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZO MONOCRÁTICO INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . SENTENÇA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL TRANSITADA EM JULGADA. EX COMPANHEIRA IDOSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A…
TJPA 0805806-84.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR SEM LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE DOIS MESES OU ATÉ A FINALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM TRAMIT…
TJPA 0807194-51.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA PAGAMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE RETROATIVO E PEDIDO DE TUTELA DE…