TJPA 0814197-28.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZO MONOCRÁTICO INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . SENTENÇA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL TRANSITADA EM JULGADA. EX COMPANHEIRA IDOSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Autora ingressou com ação alegando que o IGEPREV tem sido demasiadamente lento no deferimento de seu pedido de pensão pela morte de seu ex companheiro. Juízo monocrático indeferiu pedido de tutela…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0015165-33.1999.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO QUINQUENAL ULTRAPASSADO. OBSERVADO O ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS…
TJPA 0808681-09.2021.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REPRODUÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os argumentos trazidos nas razões do Agravo Interno são os mesmo…
TJPA 0800089-86.2020.8.14.0110
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. MATÉRIA PRESQUISTIONADA. 1.…
TJPA 0814716-32.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos etc. Acordam, os Excelent…