TJPA 0007201-82.2015.8.14.0024
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0007201-82.2015.8.14.0024Apelante: BANCO DO BRASIL S/AAdvogados: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, Bernardo Buosi, José Arnaldo Janssen Nogueira, Sérvio Túlio de BarcelosApelado: DARLEY DA SILVA TAVARESRelatora: Desembargadora Gleide Pereira de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCLUSÃO DE EX-SERVIDORA TEMPORÁRIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO PLANO DO IASEP MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALIDADES VIA BOLETO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. COMPROVADOS O FUMUS B…
TJPA 0855624-43.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ FAVORÁVEIS AO FORNECIMENTO DA MEDIC…
TJPA 0809188-72.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RECONHECIMENTO DE BENEFICIÁRIO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE MAIOR INVÁLIDO. PACIENTE E…
TJPA 0866519-97.2018.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. RELAÇÃO CONJUGAL TUMULTUADA. COABTAÇÃO. NÃO É REQUISITO ESSENCIAL. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. ATENDIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.…