TJPA 0804134-59.2018.8.14.0028
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra Decisão Monocrática que negou provimento à Apelação Cível em Ação Previdenciária de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O recorrente, motorista de ônibus, sofreu…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CONCESSÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público do Esta…
TJPA 0801789-32.2022.8.14.0012
Direito Administrativo. Agravo Interno na Apelação Cível. Rateio de precatórios do FUNDEF. Professor municipalizado. Exercício comprovado no magistério municipal. Preclusão administrativa e ausência de cadastramento que…
TJPA 0802181-69.2022.8.14.0012
Direito Administrativo. Agravo Interno na Apelação Cível. Rateio de valores oriundos do FUNDEF. Servidora estadual cedida ao Município com ônus municipal. Exercício de atividades docentes na rede municipal. Direito ao ab…
TJPA 0856024-52.2022.8.14.0301
Processual civil. Previdenciário. Agravo interno. Auxílio doença acidentário. Acidente de trabalho. Não caracterizado. Prova nova. Preclusão. Recurso desprovido. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática qu…