TJPA 0856024-52.2022.8.14.0301
PROCESSUALProcessual civil. Previdenciário. Agravo interno. Auxílio doença acidentário. Acidente de trabalho. Não caracterizado. Prova nova. Preclusão. Recurso desprovido. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que nega provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que, nos autos da ação ordinária de concessão de auxílio-doença acidentário, julgou improcedente o pedido inicial; 2. O cerne da controvérsia recursal é a comprovação da ocorrência de acidente de trabalho para…
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TJPA 0818272-22.2017.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO DA EMBARGANTE PARA RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO PRESENCIAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. PROCESSO PERMANECEU NA PAUTA VIRTU…
TJPA 0820047-29.2022.8.14.0000
Processo nº 0820047-29.2022.8.14.0000 Órgão julgador: 2ºTurma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: CERES DA COSTA CHAVES Agravado: PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRA-PA Agravado: PREFEITO DO M…
TJPA 0804271-23.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUN…