TJPA 0013147-57.2016.8.14.0070
PENALREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS (CARGO VIGIA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES. PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA HORA EXTRA (PERCENTUAL DE 50%). NÃO ACOLHIDO. APELAÇÃO DOS AUTORES CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITO AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802398-80.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPROCEDÊNCIA. QUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES QUE JUSTIFCAM O DECRETO PREVENTIVO. GRA…
TJPA 0804556-11.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA ULTIMAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PREDICADO…
TJPA 0804689-53.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “a angusta via do habeas corpus e do…
TJPA 0804402-90.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33 DA LEI 11.343/06 - TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE. PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVE…