TJPA 0019692-18.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGOS 217-A, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. VETORES JUDICIAIS VALORADOS DE FORMA INIDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INSUBISISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800336-27.2020.8.14.0091
APELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO MÁXIMA EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE ESCORREITA DO ITER CRIMINIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
TJPA 0000266-49.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FRAÇÃO MENOR. 1. Deve ser reconhecida a fração máxima do Tráfico Privilegiado quando a…
TJPA 0021219-68.2020.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0021219-68.2020.8.14.0401 APELANTE: VALDENI MIRANDA MATIAS – CPF 025.834.182-38 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ); SAMUEL DO…
TJPA 0014311-46.2018.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME…