TJPA 0800336-27.2020.8.14.0091
PENALAPELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO MÁXIMA EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE ESCORREITA DO ITER CRIMINIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter…
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