TJPA 0002963-66.2014.8.14.0020
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E GENÉRICA DE UM, IDÔNEA DE OUTRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Dosimetria da pena: o vetor culpabilidade possui fundamentação com elementos inerentes do tipo, de modo que deverá ser neutralizada; 2. As circunstâncias do crime possuem fundamentação idônea de modo que deverá ser mantida; 3. Deve ser excluída a pena de multa para o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0825398-41.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB. Agente que, após ingerir bebida alcoólica entrou em discussão com a companheira e contra ela desferiu vários socos…
TJPA 0032260-90.2010.8.14.0301
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES DA ARCON. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. LEI Nº 5.810/94 (RJU). ALEGADA APLICABILIDADE. LEI Nº 6.099/97. NORMA ESPECÍFICA. EXCLUSÃO EXPRESSA DA…
TJPA 0008679-80.2018.8.14.0005
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0008679-80.2018.8.14.0005 APELANTE: NOEL DE SOUZA TROVÃO NETO APELADO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PROCURARDOR(A)…
TJPA 0802490-53.2018.8.14.0005
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0802490-53.2018.8.14.0005 APELANTE: AMAURI MILANSKI APELADO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PROCURARDOR(A) DE JUSTI…