TJPA 0825398-41.2022.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB. Agente que, após ingerir bebida alcoólica entrou em discussão com a companheira e contra ela desferiu vários socos e empurrões, lesionando seu braço, rosto e nádegas. Recurso defensivo pleiteando absolvição por falta de provas, pois a sentença, alega, teria se fundado somente nas palavras da vítima e, em tese subsidiária, decote da condenação em danos morais. Recurso ministerial visando…
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TJPA 0127838-96.2015.8.14.0045
PROCESSO Nº 0127838-96.2015.8.14.0045 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): EUDES APARECIDO XAVIER DE GODOY RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO…
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TJPA 0024231-95.2017.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0024231-95.2017.8.14.0401 CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO RECORRENTES: DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS – Adv. Jade…