TJPA 0015108-38.2015.8.14.0015
PENALAPELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157 §2°, I e II c/c ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INAPLICABILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS…
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEGÍTIMA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso…
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso…
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