TJPA 0805489-63.2021.8.14.0040
PENAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEGÍTIMA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Criminal interposta por Ismar de Jesus Sales contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Parauapebas, que o condenou nas sanções previstas no art. 129, § 9.º c/c art. 147 do CP (crime de lesão corporal por violência doméstica e…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011333-53.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9, do CP). AMEAÇA (art. 147, do CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.…
TJPA 0000839-66.2011.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – roubo em continuidade delitiva - art. 157, caput, c/c art. 71, ambos do CP (Lei n.º 13.658/2018) – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO – IMPROVIMENTO. Tendo sido ambos os delitos pratic…
TJPA 0008434-18.2008.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, INCISO II C/C ART. 69, AMBOS DO CPB – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO M…
TJPA 0002233-03.2014.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, DE OFÍCIO, PELO JUIZ A QUO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRELIMINAR. RECURSO CABÍVEL. CORREIÇÃO PARCIAL. CONHECIMENTO DO APELO ANTE O PRINCÍPIO DA FUN…