TJPA 0800525-30.2020.8.14.0018
PENAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Criminal interposta por Josias da Costa de Sousa contra a sentença que o condenou por lesão corporal no âmbito da violência doméstica (art. 129, §9° do CP) e cárcere privado qualificado por ter sido cometido contra a companheira (art. 148, I e § 1º,…
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