TJPA 0003636-33.2017.8.14.0027
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE FLAGRANTE PREPARADO. Não há o que falar em flagrante preparado, uma vez que a Polícia Civil estava dando cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão (fls. 33) e devidamente respaldados os agentes adentraram à residência dos acusados e flagraram a Apelante tentando se livrar dos entorpecentes pela privada. INÉPCIA DA AÇÃO POR FALTA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA APELANTE. A forma que a Apelante agiu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0812572-17.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0812572-17.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: MARCOS LORRANT BATISTA DE SOUSA PACIENTE: DEIZE DOS SANTOS DE MENEZES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COM…
TJPA 0818208-95.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE ESCOLARIDADE. PROFESSORA DE NÍVEL MÉDIO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.Ação rescisória ajuizada por servi…
TJPA 0806499-29.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0806499-29.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTES: HEMERSON HENRIQUE ARAÚJO ACIOLY E EMANUELLE CARVALHO DANTAS IMPETRANTE: MÁRCIO FÁBIO NUNES DA SILVA (OAB/…
TJPA 0003787-57.2020.8.14.0200
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0003787-57.2020.8.14.0200. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.…