TJPA 0800291-97.2023.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0800291-97.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. EMBARGANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: MARIA LUCÍLIA GOMES (OAB/PA nº. 9803-A) e AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PA nº. 16.837-A) EMBARGADO: WANDEMBERG DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADOS: JOSÉ BATISTA CAPELONI JUNIOR (OAB/PA nº. 8.695) e MARIA LUCILENE REBELO PINHO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0855624-43.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ FAVORÁVEIS AO FORNECIMENTO DA MEDIC…
TJPA 0809188-72.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RECONHECIMENTO DE BENEFICIÁRIO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE MAIOR INVÁLIDO. PACIENTE E…
TJPA 0866519-97.2018.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. RELAÇÃO CONJUGAL TUMULTUADA. COABTAÇÃO. NÃO É REQUISITO ESSENCIAL. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. ATENDIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.…
TJPA 0801076-72.2022.8.14.0104
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801076-72.2022.8.14.0104 APELANTE: SEBASTIAO CONCEICAO NUNES Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: BAN…