TJPA 0006759-97.2020.8.14.0006
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §9º DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO ALIADA AO LAUDO PERICIAL E AOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECHAÇADA. PEDIDO EXPRESSO PELO DOMINUS LITIS NA DENÚNCIA. PLEITO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, NO SENTIDO DA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA PELO JUIZ A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005853-23.2017.8.14.0068
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA RÉ SOLTA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 593…
TJPA 0001958-24.2009.8.14.0201
PROCESSO Nº 0001958-41.2009.8.14.0201 APELANTE: JOÃO GONÇALO SANTOS DO NASCIMENTO (DEFENSORA PÚBLICA: CLARICE DOS SANTOS OTONI) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADÉLIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEONA…
TJPA 0800938-24.2021.8.14.0401
PROCESSO Nº 0800938-24.2021.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANILSON FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: LILIANE ALVES RIBEIRO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LE…
TJPA 0804411-18.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2°, INCISOS II E VII, DO CP – 01) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE – PLEITO COMUM APRESENTADO PELAS APELANTES IMPOSSBILIDADE. Não há qualquer ilegalidade nas dosimetrias das pen…