TJPA 0808562-32.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTEMPESTIVO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONFIRMOU A LIMINAR RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815239-15.2021.8.14.0000
O DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSÁRIA NORMA PREVENDO. INCOMPENTÊNCIA DO JUIIZADO…
TJPA 0815661-19.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO QUE DEVE SER RELAXADA PELA DEMORA DO PARQUET EM APRESENTAR A DENÚNCIA. EXCESSO SUPERAD…
TJPA 0816399-07.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816399-07.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0821000-38.2023.8.14.0006 IMPETRANTE: DR. JOSE RONALDO PEREIRA DA VERA CRUZ - OAB/PA 26.297 PACIENTE: ROSINALDO DA SILVA T…
TJPA 0817306-79.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0817306-79.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800598-06.2023.8.14.01 IMPETRANTE: DR. WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA - OAB PA34566 PACIENTE:…