TJPA 0800917-60.2021.8.14.0009
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE…
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TJPA 0800461-29.2020.8.14.0015
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TJPA 0009849-82.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. FUNDAMENTO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. CARÁTER RELEVANTE. DECISÃO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. LIMITAÇÃO À MATÉRIA RECURSAL. REPETIÇÃO DO…
TJPA 0809070-28.2020.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A tempestividade é requisito extrínseco de admissibilidade do recurso que, ausente, impede seu conhecimento. Esta…
TJPA 0802065-49.2021.8.14.0028
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0802065-49.2021.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ/PA APELANTE: ROGER ARAUJO SOARES ADVOGADO PARTICULAR: CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVE…