TJPA 0010527-36.2017.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO I. Ao contrário do que alegou a defesa, a materialidade e a autoria estão cabalmente comprovadas nos autos, notadamente pelo auto de apreensão da res furtiva, auto de entrega dos bens e pelos depoimentos prestados em juízo. A vítima,…
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EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO EVIDENCIADO - OITIVA DE PERITO - POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. Não há…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉ…
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EMENTA: PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PRONÚNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 121, §2º, INCISOS IV E VI, C/C ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 6…