TJPA 0801339-12.2021.8.14.0049
PENALAPELAÇÃO PENAL – ARTS. 33, DA LEI 11.343/06. 1) AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA CAPAZ DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas através do Auto de apresentação e Apreensão de objeto; Auto de Constatação Provisória; Laudo Toxicológico Definitivo; e depoimentos testemunhais prestados em juízo, inclusive do próprio acusado. 2)…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0807865-74.2023.8.14.0000
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INCONFORMISMO COM DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ EXCEPTO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO – FACULDADE CONTEMPLADA PELO ART. 156, INCISO II DO CPP – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – AUSÊNCIA…
TJPA 0811566-43.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO Nº 0811566-43.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800158-13.2023.8.14.0111 IMPETRANTE: DR. GUSTAVO BRITO UCHOA – OAB/PA 6.150 PACIENTE: SABRINA SANTOS BORGES DA SILVA AUTOR…
TJPA 0816278-76.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0816278-76.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800572-63.2023.8.14.0029 IMPETRANTE: DR. JEDEIAS ARAUJO DA SILVA- OAB/PA 33.480 PACIENTE: HONNEY SANDRO DAS NEVE…
TJPA 0813620-79.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0813620-79.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0805768-86.2023.8.14.0005 IMPETRANTE: DR. CARLOS EDUARDO GODOY PERES – OAB/PA 11.780 PACIENTE: F…