TJPA 0817086-76.2022.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0817086-76.2022.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: RONEI PEREIRA GUIMARÃES DEFENSORIA PÚBLICA: AMELIA SILVA FERREIRA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. BUSCA PESSOAL – AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NO MOMENTO DA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE OU DE…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Existem elementos de convi…
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