TJPA 0002787-61.2013.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802528-74.2021.8.14.0065
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TJPA 0802234-81.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME PRISIONAL. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO R…
TJPA 0005902-33.2020.8.14.0012
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. NULIDADES PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFLITO DE DEFESAS. USO DE ALGEMAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PEN…
TJPA 0005165-65.2020.8.14.0065
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interpo…