TJPA 0005165-65.2020.8.14.0065
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença do d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xinguara, que condenou o acusado à pena de 14 (quatorze) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II, IV e VI, do…
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