TJPA 0808869-49.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0808869-49.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0803005-71.2021.8.14.0009 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: KERLISON WILLAMS LIMA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 14 da Lei 10826/063 RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ______________________________________________________ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PORTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811768-49.2021.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2°, INCISO II, DO CP; E ART. 244-B DO ECA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO PRÁTICA DO APELANTE NO DELITO DE ROUBO…
TJPA 0001633-36.2015.8.14.0008
APELAÇÃO – ROUBO – REFORMA DA PENA BASE – PROVIMENTO. 1. Observa-se que, atinente aos fatos, a fundamentação das circunstâncias judiciais (personalidade e motivos) é inidônea. A personalidade é a síntese das qualidades m…
TJPA 0019850-78.2016.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA. IMPROVIMENTO. 1. Como é cediço para se chegar a uma aplicação justa da lei penal, o juiz sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar para…
TJPA 0023303-76.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – 171, CAPUT, DO CP – ESTELIONATO –RECURSO DA DEFESA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME – EXISTÊNCIA DE…