TJPA 0010333-43.2017.8.14.0133
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DA ACUSADA. EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. NATUREZA DA DROGA (SKANK E OXI) E CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO CONDIZENTE COM A TRAFICÂNCIA.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000001-34.2017.8.14.0095
APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO INCONTESTE PELA VÍTIMA CORROBORA…
TJPA 0000622-43.2015.8.14.0049
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TES…
TJPA 0002963-66.2014.8.14.0020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E GENÉRICA DE UM, IDÔNEA DE OUTRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PRO…
TJPA 0822182-72.2022.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA. PRESENÇA DE ATENUANTES. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL INVIABILIDADE. VEDAÇÃO PELA SÚMULA 231 DO STJ. DECOTE DE MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA D…