TJPA 0000001-34.2017.8.14.0095
PENALAPELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO INCONTESTE PELA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO…
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TJPA 0800032-43.2021.8.14.1465
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE PROFESSOR MUNICIPAL POR TITULAÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE COMPRO…
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ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0005346-17.2018.8.0007. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: BAIÃO/PA. APELANTE: RAMON CAMPELO GOMES. ADVOGADO: RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (OAB/PA Nº 7454).…
TJPA 0003162-64.2013.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0003162-64.2013.8.14.0201. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: ICOARACI. APELANTE: WILSON BENTES RODRIGUES. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSÉ PINHO VIEIRA…