TJPA 0000622-43.2015.8.14.0049
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM JUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É assente na jurisprudência pátria que a palavra da vítima em crimes sexuais tem especial relevância em consonância com o conjunto fático-probatório…
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TJPA 0820592-60.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0820592-60.2022.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PA. APELANTE: ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: ANAMELIA SI…
TJPA 0043309-31.2010.8.14.0301
Processual civil. Administrativo. Remessa necessária e apelação cível. Inaplicabilidade de remessa necessária. Preliminar de ofício de inovação recursal. Remessa necessária e recurso de apelação não conhecidos. 1- Remess…
TJPA 0002781-14.2018.8.14.0029
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 129, §9º DO CP. ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA BASE APLICADA DE FORMA DESPROP…
TJPA 0800364-87.2024.8.14.0015
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, §2º, INCISO VII, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPR…