TJPA 0116476-24.2015.8.14.0037

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICIDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS: NULIDADE DA DECISAO DE PRONÚNCIA – INEXISTENCIA DE DOLO E EXCLUSAO DA QUALIFICADORA QUE DIFICULTOU A DEFESA – REJEIÇÃO. 1.Neste momento processual, vigora o vetusto princípio do in dubio pro societate, onde se resolve eventuais dúvidas em favor da sociedade, com fulcro no art. 413 do CPP e assim, ante os elementos de prova constantes dos autos, que indicam a autoria delitiva do recorrente ao crime de…