TJPA 0003816-87.2019.8.14.0024
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMPROCEDENTE. PROVA DA TRAFICÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO MINORADO. ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06. PROCEDENTE. RÉU PRIMÁRIO, SEM MAUS ANTECEDENTES E AUSENTE PROVAS DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA FINAL REDUZIDA A 04 (QUATRO) ANOS, 10…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811550-21.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811550-21.2025.8.14.0000 INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO DA VERDADE TRIBUNAL PLENO EXCIPIENTE(S): RODRIGO JENNINGS OLIVEIRA EXCEPTO(AS): SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA: ALEXAN…
TJPA 0809920-85.2025.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº. 0809920-85.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: DAVI TRINDADE NEVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…
TJPA 0007448-49.2017.8.14.0006
PROCESSO ApCrim. N.º 0007448-49.2017.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA APELANTE/APELADO: LUIZ OLAVO ARAGÃO PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE/APELADO: M…
TJPA 0002386-52.2020.8.14.0061
3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 000238652.2020.8.14.0061 Origem: Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Apelante: Ministério Público do Estado do Pará Apelados: Iago Sanches Brito / Ronaldo Freitas Valent…