TJPA 0850682-94.2021.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SUBSTITUIR BANCA EXAMINADORA PARA AVALIAR AS RESPOSTAS. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 632853, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Não carece de reforma na decisão agravada, uma vez que, conforme o posicionamento do STF (RE n.º 632.853/CE) de…
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Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA RELEVANTE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDIC…
TJPA 0822797-76.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS APOSENTADAS. PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO ESPECIAL. VANTAGEM P…
TJPA 0033659-57.2010.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DO STF. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ANULAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM E…
TJPA 0821444-21.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821444-21.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: IAGO DIAS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE…