TJPA 0898855-18.2022.8.14.0301
PROCESSUALEmenta: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA RELEVANTE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará contra decisão monocrática que deu provimento à apelação da empresa demandada,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812355-08.2024.8.14.0000
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE PR…
TJPA 0809944-55.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Trata…
TJPA 0002746-34.2015.8.14.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA PJE. EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interpos…
TJPA 0814188-27.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814188-27.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0002379-97.2012.8.14.0301 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA…