TJPA 0010594-95.2018.8.14.0028
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0010594-95.2018.8.14.0028 CAPITULAÇÃO: Art. 121, caput, do Código Penal - homicídio simples. APELANTE: Jannes Rodrigues de Almeida (Defensor Público - José Erickson Rodrigues) APELADA: Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Cláudio Bezerra de Melo RELATOR: Des. Pedro Pinheiro Sotero REVISORA: Desa. Eva do Amaral Coelho EMENTA APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 157, § 2º-A, I, C/C ART. 61, II, "C" DO CP - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) REFORMA DA PENA BASE – PROVIMENTO - Justificada a redução da reprimenda-base, eis que…