TJPA 0824250-58.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. LEGÍTIMA DEFESA, DESCLASSIFICAÇÃO E CONSUNÇÃO AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Diego Lima Lopes contra decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, que o pronunciou como incurso no art. 121, caput, c/c…
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