TJPA 0813852-62.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV. DECISÃO AGRAVADA COM TEOR DE SENTENÇA. ENCERRAMENTO DE FASE PROCESSUAL. CABIMENTO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ E TJPA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811626-45.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONVIVÊNCIA COM FAMILIAR COM ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESP…
TJPA 0803356-03.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. MULTA DIÁRIA FIXADA DE FOR…
TJPA 0810823-33.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, DECISÃO-SURPRESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…
TJPA 0802432-21.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXA…