TJPA 0814307-56.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0814307-56.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800221-32.2023.8.14.0501 IMPETRANTE: DR ROSENDO BARBOSA DE LIMA NETO – OAB/PA 16.939 PACIENTE: GENTIL ASSIS RIBEIRO LAVARDE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 217-A do Código Penal RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0805195-81.2022.8.14.0070
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
TJPA 0815908-74.2023.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou os réus à pena de 6 anos…
TJPA 0005183-32.2018.8.14.0138
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226,…
TJPA 0800501-46.2023.8.14.0131
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. TEMA 506…