TJPA 0802485-70.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0802485-70.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0011142-71.2018.8.14.0012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA OAB-PA 30.469 PACIENTE: JEFERSON DE CASTRO NUNES AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL PRIVATIVA DE LIBERDADE DE BELÉM/PA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO PENAL EM…
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