TJPA 0800001-67.2025.8.14.0047
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Fernando Junior Marques contra decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Única de Rio Maria, que o pronunciou como incurso nas sanções do artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006023-74.2020.8.14.0040
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO. REJEITADAS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TERMO DE APREENSÃO,…
TJPA 0808108-81.2024.8.14.0000
Ementa: Direito tributário. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Substituição tributária do ICMS. Inexistência de ato coator. Impossibilidade de impetração contra lei em tese. Recurso conhecido e provido. I. Caso…
TJPA 0004067-91.2018.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM E…
TJPA 0012364-63.2013.8.14.0040
3ª TURMA DE DIREITO PENAL EDCRIM Nº.: 0012364-63.2013.8.14.0040 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR PÚBLICO: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA EMBARGADO: JOAS RIBEIRO D…