TJPA 0800091-04.2025.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ARMA BRANCA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONFISSÃO JUDICIAL. PROVA ROBUSTA. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos de apelação criminal interpostos contra sentença que julgou procedente a denúncia e condenou os recorrentes pela prática de roubo majorado em continuidade delitiva, cometido em concurso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0028708-83.2011.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DA PENALIDADE. IRREGULARIDADE CONSTATADA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO…
TJPA 0805785-85.2022.8.14.0061
Processual Civil e Administrativo. Apelação Cível em Mandado de Segurança. Uso de equipamentos para bronzeamento artificial. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Fiscalização de serviços que envolvam riscos…
TJPA 0078222-63.2015.8.14.0301
ementa: Direito Tributário. Agravo Interno em Apelação Cível. Icms Sobre Energia Elétrica. Seletividade E Essencialidade. Alíquota Superior À Geral. Inconstitucionalidade. Recurso Conhecido E Desprovido. I. Caso Em Exame…
TJPA 0000181-43.2019.8.14.1465
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ANTE A AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI E, CONSEQUENTEMENTE, SUA IMPRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DES…