TJPA 0011102-75.2018.8.14.0049
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11. 343/2006. APELANTE PRESA QUANDO TENTAVA ENTRAR NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO - CRPP III, LEVANDO EM MEIO AOS SEUS PERTENCES SUBSTANCIAL QUANTIDADE DE MACONHA, SENDO A DROGA DETECTADA DURANTE A REVISTA DE ROTINA. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIAL QUE, CUMPRINDO PROCEDIMENTO DE PRAXE – REVISTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801924-41.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE…
TJPA 0808269-52.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). VIAS DE FATO (LCP, ART. 21). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. DOSIMETRIA. MOTIVOS FÚTEIS. SURSIS SIMPLES. CONDIÇÕES ADEQUADA…
TJPA 0801075-22.2024.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA. M…
TJPA 0817882-67.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO DA ANÁLISE DA INÉPCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA…