TJPA 0013578-48.2014.8.14.0301
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PRIMEIRO ACÓRDÃO DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM SEGUNDO ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA ADI 6321/PA PELO E. STF QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E…
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TJPA 0001567-84.2019.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZADO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO OBJETO DA CDA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Realizado depósito integral do débito objeto da CDA nº 0020215705458…
TJPA 0808262-36.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. 1.Considerando que costa nos autos pedido de desistência do recorrente, ocorrendo assim a perda de interesse recursal. 2. Pedido de desistência homo…