TJPA 0001327-30.2018.8.14.0051
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO ESTADUAL CEDIDO PARA O ENTE MUNICIPAL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. DEFERIDO. PREQUESTIONAMENTO É AUTOMÁTICO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. O acórdão recorrido deu parcial provimento ao Apelo do Embargante, apenas para reconhecer a necessidade de fixação dos honorários advocatícios somente na fase de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806554-23.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNNDAMENTO DA DECISÃO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Pela leitura detida d…
TJPA 0801437-42.2024.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA EM HABEAS CORPUS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 226 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TJPA. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRI…
TJPA 0801256-41.2024.8.14.0000
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, DO CPB. DOSIMETRIA. ERRO LATENTE NO SOMATÓRIO DA PENA. PROCEDÊNCIA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA NA SEGUNDA ETAPA DO CÁLCULO PENAL. LIBERDADE CONDICIONAL E PROGRESSÃO DE REGIME.…
TJPA 0009271-06.2019.8.14.0130
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAIS DE SERVIÇOES DE “PRESTAMISTA” C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. CONFIGURADA CONTRADIAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUR…